Proteção Passiva - Segurança contra incêndio

O tema segurança contra incêndio tem sido cada vez mais discutido em grupos técnicos, universidades e associações. Diante de tantas mudanças na legislação como a Lei Federal 13.425 a conhecida Lei Kiss e as recomendações da Norma de Desempenho, é de suma importância que os profissionais estejam preparados para conhecerem o que deve ser feito para atender as novas exigências do mercado.

Uma questão que vale a pena ser levada em consideração quando se aborda este tema é que a segurança contra incêndio só faz sentido quando pensada como um todo. Todos os elementos que compõem um projeto devem cumprir rigorosamente as normativas, leis e instruções técnicas. Dessa forma, as proteções passivas e ativas devem trabalhar em conjunto para garantir a segurança da edificação. Além disso, a fiscalização pelos órgãos responsáveis deve ser rígida, para que não passe despercebida nenhuma falha que possa pôr em risco a vida dos usuários.

Quando as discussões acerca de quais seriam os sistemas apropriados e que cumpram devidamente seu papel, a dúvida se instaura e na proteção passiva isso não é diferente.

Um dos itens sobre proteção passiva que gera grande dúvida entre os profissionais da área, é a compartimentação através de selos corta-fogo, tanto em shafts quanto em fachadas. O que deve ser usado? Como o material deve se comportar? Como identificar patologias?

A compartimentação, vertical ou horizontal, é necessária e obrigatória, para garantir que o incêndio, quando ocorra, fique enclausurado no ambiente onde foi gerado, impedindo que a fumaça invada os outros andares, permitindo assim, a fuga em segurança dos ocupantes e a ação do corpo de bombeiros. O selo corta-fogo é o responsável por vedar as aberturas onde haveria comunicação entre as áreas, ou seja, é elemento essencial para que a compartimentação ocorra.

Importante salientar que, tanto a especificação quanto a fiscalização do selo corta-fogo, são muito mais fáceis do que se imagina. A Instrução Técnica 09 do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e também as Normas Técnicas dos outros estados do Brasil que as possuem, são muito claras quando exigem que os selos, tanto em sahfts quanto em fachadas, devam garantir a vedação total corta-fogo e atender a NBR 6479.

Suscintamente, o método de ensaio estipulado pela NBR 6479, determina que o selo corta-fogo tenha 3 características para ser considerado eficiente: Isolante, ou seja, não permita a passagem de calor, deve ser estanque, ou seja, não permita a passagem de fumaça e por último, deve ser íntegro, não pode ceder numa situação de incêndio.

Dessa forma, se um selo apresentar trincas ou fissuras, ele não é estanque, portando, está em desacordo com a legislação. A fumaça irá passar por essas trincas, prejudicando a desocupação dos usuários com segurança e também a ação de combate do corpo de bombeiros. 

Caso este selo esteja apoiado em algum suporte metálico que não tenha sido testado, numa situação de incêndio esse suporte metálico irá se deformar e o selo virá abaixo, portando, não atendendo a exigência de integridade.

O selo corta-fogo, para ser eficiente, deve ser totalmente isento de trincas ou fissuras e ter característica autoportante, ou seja, permanecer no vão sem depender de suportes.

Infelizmente muitos sistemas inadequados são oferecidos no mercado brasileiro, mas que apresentam patologias como trincas e estão sobre suportes metálicos não testados, que comprovam sua ineficiência e acima de tudo, a irresponsabilidade de quem os fornece, na medida que põe em risco vidas humanas.

Mas o mercado mudou e está muito mais exigente com relação ao que é instalado nas edificações, seja para atender a Norma de Desempenho nas edificações residenciais, Instruções Técnicas ou Normas, isso tudo, aguçado pelo aumento das discussões acerca da Lei Federal 13.425, que embora não seja específica sobre compartimentação, traz à tona questões sobre como a segurança contra incêndio deve ser tratada de maneira abrangente, exigindo desde a mudança curricular nos cursos de Arquitetura e Engenharia do país, cursos específicos de segurança contra incêndio para oficiais e praças integrantes dos setores técnicos e de fiscalização dos Corpos de Bombeiros Militares e técnicos de segurança do trabalho, além da exigência de criação de normas especificas em SCI pelos municípios, sob pena de improbidade administrativa.

Uma maior conscientização e informação são essenciais para que tenhamos edificações cada vez mais seguras.

Fonte: Arquivo Hilti do Brasil