Conheça a legislação em Firestop - Capítulo 2: Testes, aprovações e legislações aplicáveis

No tocante ao Código de Defesa do Consumidor, seria interessante destacar o seguinte trecho do Art. 39, inc. VII: Art. 39 - É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: ... VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela As...